CASCAVEL: Justiça condena Google

CASCAVEL: Justiça condena Google por manter vídeos contra candidato

26/09/2012 - 21h05min              Bela   Vista  Noticias

Créditos da Foto: Google São Paulo/Fonte: G1  Justiça Eleitoral de Cascavel/PR, condenou a Google Brasil Internet Limitada ao pagamento de R$ 1 milhão, por dia, por descumprir uma ordem judicial, em primeira instância, do juiz Valmir Cosechen. O juiz também determina que a Anatel seja comunicada para tomar providências administrativas e cabíveis quanto ao descumprimento de ordem Judicial. A empresa é acusada de manter no ar três vídeos com expressões ofensivas por perfis falsos no Youtube contra o candidato à reeleição Edgar Bueno (PDT). A notificação foi feita no dia 11 de setembro e o prazo dado foi de 12 horas para a exclusão dos vídeos. O valor máximo não pode passar dos R$ 30 milhões. A mesma sentença que condenou o Google também afetou o Facebook. No caso da rede social, a Justiça considerou que perfis falsos eram usados para denegrir a imagem do candidato. O Facebook acatou a decisão judicial e removeu os perfis do site. Já o Google recorreu dizendo que “o conteúdo da representação não se trata de propaganda eleitoral negativa ou extemporânea”. Disse que se trata de liberdade de expressão e que não tem como “impedir que os usuários insiram novos vídeos no site Youtube, pois o monitoramento prévio de conteúdo é impossível de ser realizado”. Liberdade de expressão tem limite Dentre as alegações da empresa, o juiz considerou apenas que, de fato, a permanência dos vídeos no site não se trata de propaganda eleitoral. Contudo, o magistrado lembrou ao Google que a liberdade de expressão tem limites. “Ela não é absoluta, como pretende a representada Google, pois encontra limites, em especial na legislação eleitoral supracitada, que veda o anonimato, bem como as propagandas inverídicas, injuriosas, difamatórias e caluniosas”, escreveu o juiz. Redação   Bela   Vista Noticias  NP